Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.770/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Nogueira, Mário Negromonte, Milton Monti e Oliveira Filho, em 20/08/2003
O Deputado Oliveira Filho apresentou voto em separado em 04/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OLIVEIRA FILHO

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica."
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 20/08/2003
O Deputado Leônidas Cristino apresentou voto em separado em 28/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO

PROJETO DE LEI Nº 190/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras."
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Nogueira, em 20/08/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BETO ALBUQUERQUE
PARECER VENCEDOR DO DEP. BETO ALBUQUERQUE, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO

PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 539/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 20/08/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA
PARECER VENCEDOR DO DEP. CHICO DA PRINCESA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DA DEPUTADA IRINY LOPES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA

PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador." (Apensados: PL 1119/2003 e PL 1173/2003)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1119/2003, e do PL 1173/2003, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 03/09/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/09/2003
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, da emendas nº. 1 apresentada na Comissão e da emenda apresentada ao 1º substitutivo, com 2º substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Eliseu Padilha, Jorge Boeira e Leônidas Cristino, em 27/08/2003
Os Deputados Leônidas Cristino e Chico da Princesa apresentaram votos em separado
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 771/03 - do Sr. Ildeu Araujo - que "altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros."
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 27/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 27/08/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 4.153/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.741/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.056/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional." (Apensado: PL 5057/2001)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 42/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 325/03 - do Sr. André Luiz - que "institui efeito suspensivo para as penalidades que menciona, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 396/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.286/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a prescrição trienal das multas de trânsito, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER