CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/09/2003


A -

Audiência Pública:


Compareceu o Senhor Rogerio Mota Souto, representando o Senhor Sérgio Maia, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados Sonae.

B -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 223/03 - do Sr. Marcus Vicente e outros - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 219/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer ao Diretor Presidente da THORK TRADING, Sr. Antonio Carlos Dias de Andrade, prestar esclarecimentos sobre a operação de exportação de Gasolina A para a Bolívia adquirida junto a Refinaria de Manguinhos/RJ."
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 224/03 - do Sr. André Luiz e outros - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 144/03, de sua autoria."
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Sr. Amadeu de Carvalho"
APROVADO


C -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 202/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer seja convidado o Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da ÚNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, para apresentar informações e esclarecimentos sobre o comércio de álcool."
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 206/03 - dos Srs. Rogério Silva e Eduardo Gomes - que ""Requer seja solicitado informações da Agência Nacional de Petróleo."
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 207/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a convocação do delegado federal Alexandre Morato Crenite, preso em São Paulo no último dia 08 de setembro, sob acusação de corrupção passiva e prevaricação, em envolvimento com o proprietário do Grupo Petroforte, Sr. Ari Natalino da Silva."
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 209/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a tomada de depoimento, por um grupo de parlamentares desta CPI, do senhor Ari Natalino da Silva, proprietário do Grupo Petroforte, que se encontra com prisão decretada, sob acusação de fraude e adulteração de combustíveis."
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 211/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis."
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 212/03 - do Sr. André Luiz - que "requerimento para ação de investigação pelas ANP e Polícia Federal, e quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa física e de pessoas jurídica PETROSUL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, sendo o mesmo apontado como responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada. (dados de identificação serão fornecidos à parte, em sessão secreta, para não prejudicar investigações solicitadas)."
APROVADO, RETIRANDO A EXPRESSÃO "INVESTIGAÇÃO" E A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, BANCÁRIO E FISCAL.


11 -

REQUERIMENTO Nº 214/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a convocação do Presidente da Shell do Brasil para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito."
APROVADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 216/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Petrobrás e Empresas ligadas, relação de volume de combustíveis, valores pagos e valores concedidos em linha de crédito."
APROVADO


13 -

REQUERIMENTO Nº 217/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer ao Presidente da ANP o auto de infração aplicado à Shell por adulterar gasolina tipo A com 3% de álcool."
APROVADO