Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e Comissão de Minas e Energia, para discussão acerca da política nuclear brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Julio Semeghini - que "requeiro que seja convidado o Senhor Airton Langaro Dipp - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 103/03 - da Sra. Mariângela Duarte e outros - que "requer seja convidado o Sr. Augusto Liberato a fim de comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de fraude e apologia à violência na apresentação de matéria jornalística exibida no programa Domingo Legal, do SBT, sobre o depoimento de supostos membros da agremiação criminosa conhecida como PCC."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM EXTENSÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "requer a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 1.503, de 2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 421/2001) - que "aprova o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 378/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará. AVISO Nº 888-AI-SG/ DE 28 DE JULHO DE 1992"
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 598/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Lorena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 140/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de setembo de 1992, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 148/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Rural Nova Guaranésia Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 6 de setembro de 1992, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 158/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 318/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 519/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 634/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora dos Inhamuns Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 652/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 12 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 697/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Rialma Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rialma, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 886/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente Rádio Bandeirantes S/A., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, João Batista e Mariângela Duarte, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.200/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 185, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda., originariamente Rádio Cultural Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.227/01 - do Poder Executivo - (MSC 1036/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 31 de julho 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 23 de setembro de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.249/01 - do Poder Executivo - (MSC 1063/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que outorga concessão à Rádio o Guri AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.577/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Antena Jovem Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.114/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.222/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.223/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Rádio Pindorama Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.442/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 786, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Jofeco e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.464/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Difusora Paranaibense Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.470/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Independência de Medianeira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.569/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Sorriso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.584/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Cândido de Abreu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.594/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Liberdade de Caruaru Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.688/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.689/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 30 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Som Gurupi Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.811/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio e Televisão Record S. A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, João Batista e Mariângela Duarte, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.898/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.045/02 - do Poder Executivo - (MSC 873/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1427, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio e Televisão Jarana Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paragominas, Estado Pará."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.074/02 - do Poder Executivo - (MSC 897/2002) - que "submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1685, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.090/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1940, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Adele FM Stéreo de Duartina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Duartina, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.172/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1020, de 20 de junho 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.211/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Record S/A Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, João Batista e Mariângela Duarte, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 12/03 - do Poder Executivo - (MSC 440/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.782, de 05/12/2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado AM"
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo""
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003
NÃO DELIBERADO