Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que " Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES - Sr. Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa para prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre a criação de uma holding para controle da Eletropaulo."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 99/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências." (Apensado: PL 1200/1999)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1200/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E RUBENS OTONI. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RUBENS OTONI

PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO LYRA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Lyra, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 06/08/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.672/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra."
RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.038/02 - do Sr. Feu Rosa - que "altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis."
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 03/09/2003  
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O DEPUTADO RONALDO DIMAS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO 

PROJETO DE LEI Nº 25/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis." (Apensado: PL 225/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 87/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003)
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 130/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ronaldo Vasconcellos e Zico Bronzeado, em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O DEPUTADO ZICO BRONZEADO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 

PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003
O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 16/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 425/03 - do Sr. Paes Landim - que "fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO

PROJETO DE LEI Nº 701/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003
NÃO DELIBERADO. O DEPUTADO RUBENS OTONI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 

PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ENIO TATICO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOÃO LYRA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Lyra, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO