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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (13:55)
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Item 1: PL 9160/2017
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Autor:
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Senado Federal - Otto Alencar
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Ementa:
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Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave.
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APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação.o Substitutivo ao Projeto de Lei
9.160, de 2017, apresentado pelo Relator da Comissão de
Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
MANTIDO:
o art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 9160/2017, com vistas a sua supressão, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Ivan Valente
(PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de
retirada de pauta deste Projeto de Lei.o Requerimento do Dep. Ivan Valente
(PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.o destaque da bancada do PT, que
solicita preferência para votação do PL 6.737/16, apensado ao
PL 9.160/17 - DTQ 1.a Emenda nº 2, objeto do destaque para
votação em separado do Bloco Parlamentar PMDB, PP, DEM, PSB,
PDT, PODE, PCDOB, PSC, PHS, AVANTE e PEN - DTQ 2.
PREJUDICADOS:
a apreciação da proposição inicial,
das apensadas e das emendas apresentadas.o destaque de bancada do Bloco
Parlamentar PMDB, PP, DEM, PSB, PDT, PODE, PCdoB, PSC, PHS,
AVANTE, PEN, para votação em separado do art. 1º do PL
9.160/17 - DTQ 4.
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RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 9.160-A/2017).
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Item 2: PL 7005/2013
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Autor:
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Senado Federal - Serys Slhessarenko
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Ementa:
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Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PL 9357/2017
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Autor:
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Leandre
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Ementa:
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Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: PL 5587/2016
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Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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