CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/09/2003


A -

Audiência Pública:


OBJETIVO: Obter esclarecimentos relativos às denúncias publicadas pelo jornal Estado de Minas, de 10/03/03, referentes às irregularidades na arrecadação da cobraça do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Convidados:

  • CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - AND;

  • ELIZEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGURO - SINCOR, E REPRESENTANTE DO SR. ARMANDO VIRGÍLIO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS - FENACOR;

  • NEIVAL RODRIGUES FREITAS, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUSEP, REPRESENTANDO O SUPERINTENDENTE;

  • DÉLIO MALHEIROS, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS; E

  • REGINA FARIAS, DIRETORA DE OPERAÇÕES DO DPVAT / FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, REPRESENTANDO O PRESIDENTE.

    AUTOR DO REQUERIMENTO:

  • Deputado CARLOS WILLIAN