Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 75/00 - do Sr. Neiva Moreira - que "institui o Prêmio Nacional de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 49/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui a "Medalha do Mérito Desportivo Adhemar Ferreira da Silva" e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 52/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui a 'Medalha do Mérito Cultural Gonçalves Dias' e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 395/03 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações ao Sr. Diretor de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica - IBGE, sobre a área de fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 403/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Exmo. Presidente da EMBRATUR, Sr. EDUARDO SANOVICZ, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 429/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o Encargo de Capacidade Emergencial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 430/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os termos e condições do contrato de venda de energia da Usina Termoelétrica Fortaleza para a Companhia Energética do Ceará - COELCE."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 431/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre providências adotadas em área invadida e incendiada por sem-terra em Pernambuco e para impedir as novas invasões anunciadas pelo MST - Movimento dos Sem-Terra."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 432/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito do atual quadro de instalações e funcionamento do Gasoduto no Brasil, tratando-se especificamente do Gás Combustível, e as expectativas de sua expansão quanto à forma, previsão de data e posição geográfica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 433/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os assassinatos de lideranças indígenas no ano de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 434/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativo ao relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre reforma, ampliação ou construção de cadeias."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 435/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 436/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP 113 e transgênicos de um modo geral."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 437/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre a questão nuclear brasileira."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 438/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Exmo. Ministro da Integração Nacional, Sr. CIRO GOMES, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 439/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação de subsidiárias do Banco do Brasil no segmento de refeição e alimentação convênio para o trabalhador."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 440/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre designações para os Conselhos de Administração e Fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como, quaisquer empresas que a União detenha participação no capital social, conforme notícias veiculadas na imprensa. "
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 441/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os contratos, convênios e termos de cooperação técnica com previsão de repasse de recursos públicos no período de janeiro de 2001 até maio de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 442/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio de relatórios do Banco Central do Brasil, informações referentes às remessas de divisas ao exterior via "contas CC5"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 443/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Luíz Fernando Furlan, sobre empréstimo concedido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Companhia e Cervejaria Brahma, no ano de 1997."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 444/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a situação dos ex - ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 445/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação dos ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 446/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre municípios do Paraná e a Lei de Responsabilidade Fiscal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 447/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações do Ministro da Saúde sobre construção de hospital em Maringá, PR."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 448/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 449/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios da Resolução n.º 12, de 27 de abril de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 450/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicito informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca da execução da Lei nº 7.210, de 11 junho de 1984."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 451/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho, sobre convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com a Fundação Banco do Brasil em benefício da Associação dos Coletores e Criadores de Marisco de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, no mês de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 452/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o uso gratuito de aeronave pertencente a companhia interessada em negócios comerciais com o Governo brasileiro pelo Senhor Presidente da República."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 453/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, sobre a contratação de instituições para realização de concursos públicos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 454/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a contratação de instituições para realização de concursos e avaliações."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 455/03 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento no Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 456/03 - do Sr. Inaldo Leitão - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre estágio atual do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, no Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 458/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a situação do Povo Kaingang no município de Faxinalzinho / RS. "
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 459/03 - do Sr. João Correia - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre ajudas de custo pagas a Deputados Estaduais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 460/03 - da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a questão indígena na Amazônia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 461/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre tráfico de armas e munições."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 462/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça - Departamento da Polícia Federal, sobre tráfico de armas e munições."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 463/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre tráfico de armas e munições."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 464/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre projetos relacionados às Leis de incentivo à cultura."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 465/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre benefícios tributários concedidos nos últimos exercícios."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 466/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre causa mortis do povo brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 467/03 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 468/03 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica e regularidade fiscal da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SÃO JUDAS TADEU, para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna - Minas Gerais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 469/03 - do Sr. Leônidas Cristino - que "solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Minas e Energia informações atualizadas sobre hidrelétricas estatais brasileiras."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 470/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre a mina de Urânio de Poços de Caldas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 471/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita ao Ministro da Fazenda informações relativas à fiscalização exercida pela Caixa Econômica Federal nas obras que financia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 472/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o número de aposentadorias ocorridas no âmbito do Serviço Público no ano de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 473/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as razões pelas quais o Brasil ainda não aderiu ao Protocolo de Madri."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 474/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as ações que vêm sendo desenvolvida com vistas à recuperação da BR - 262, no trecho que liga Três Lagoas a Corumbá, em Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 475/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Convênio 2475/2002, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Fundo Nacional de Saúde, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Dourados, atual Hospital Universitário."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 476/03 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informações à Ministra das Minas e Energia sobre derramamento de petróleo ocorrido no canal de São Sebastião."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 477/03 - do Sr. Leodegar Tiscoski - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Porto de Laguna, em Santa Catarina - SC."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 478/03 - do Sr. Leodegar Tiscoski - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Porto de Imbituba, em Santa Catarina - SC."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 479/03 - do Sr. Roberto Freire - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 480/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social sobre recursos federais repassados ao município alagoano de Ibateguara."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 481/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro das Cidades, informações relativamente à processo licitatório, realizado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 482/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da carga tributária."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 483/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 484/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social sobre a origem dos débitos do Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, 184º colocado na lista de devedores do INSS, com um total de débitos em R$ 66.327.011,00 (Sessenta e seis milhões, trezentos e vinte e sete mil e onze Reais)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 485/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre o Projeto de Irrigação "Tabuleiros de São Bernardo", executado sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS - órgão vinculado ao Ministério da Integração."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 486/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações detalhadas à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre os contratos entre a Itaipu e o publicitário Duda Mendonça, ou com as empresas nas quais participa."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 487/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contrato de empréstimo no valor de R$ 25.000.00,00 entre o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a UNIFORJA - Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 488/03 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações do Sr. Ministro da Previdência Social, sobre dados referentes aos servidores públicos e aos contribuintes para o RGPS."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 489/03 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre dados referentes ao Imposto Territorial Rural."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 490/03 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações do Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dados referentes aos servidores públicos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 491/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Casa Civil, no âmbito da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, informações relativas à publicidade."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 492/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, Dr. José Fritsch, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 493/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o regime de concessão para exploração de recurso florestal em florestas nacionais, estaduais e municipais previsto no Projeto de Lei nº 7.492 / 2002, de iniciativa do Poder Executivo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 495/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, referentes serviços e equipamentos contratados e/ou adquiridos, para preparar esse Ministério para o "Bug do Milênio"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 496/03 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, acerca de recolhimento da CPMF."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 497/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações referentes à processo licitatório realizado para construção do anexo IV do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 498/03 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre o Acordo de Cooperação Técnica BRA/ REP/ 03.1268 celebrado entre o Gabinete do Ministro, a Agência Brasileira de Cooperação Técnica do Ministério de Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 499/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contrato de empréstimo no valor de R$ 25.000.000,00 entre o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a UNIFORJA - Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 500/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de matéria veiculada no jornal O Globo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 501/03 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre fiscalização de trens e eventuais apreensões de carga ilícita."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 502/03 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre matrículas de servidores públicos transferidos de sede ex officio, bem como de seus dependentes legais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 503/03 - da Comissão de Educação, Cultura e Desporto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre os projetos culturais implementados com recursos das Leis nºs 8.313/91 e 8.685/93, Leis Rouanet e do Audiovisual, nos últimos oito anos, com detalhamento do proponente / beneficiário do projeto, financiador, finalidade e região de implementação."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 504/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos Estados e Municípios, no corrente ano."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 505/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a aplicação da Lei n.º 10.666 , de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 506/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 507/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre patrocínios da Petrobrás, junto à escuderia da Williams da Fórmula -1 e do time argentino Racing."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 508/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde que, através do Departamento de Informática do SUS - DATASUS, forneça informações relativas aos Municípios em Gestão Plena no Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 509/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde que forneça informações relativas ao Fundo Nacional de Saúde."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 510/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde que forneça informações relativas aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 511/03 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "solicita Informações à Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia ,Dilma Vana Rousseff, sobre impacto ambiental de atividades relacionadas a exploração petrolífera próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 512/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações referentes à aluguel de loja pela Regional de Brasília - DF, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 513/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, contidas nos relatórios da Polícia Federal sobre a ausência de marcos na Fronteira Brasil - Peru."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 514/03 - do Sr. Babá - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito da nomeação do Sr. Henrique Costabile, para exercer o cargo de Diretor Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, visto que o Sr. Costabile fora denunciado por atos de corrupção em 2001 e 2002. Solicitamos informações sobre a veracidade destas denúncias, e quais os critérios escolhidos para realizar essa nomeação."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 515/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita Informações ao Sr. Miro Teixeira, Ministro das Comunicações e ao Sr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as multas aplicadas às Emissoras de Rádios não autorizadas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 516/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a demarcação de terras indígenas em áreas correspondentes à faixa de fronteira."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 517/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações referentes à Construtora Soafil Ltda."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 518/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre asfaltamento da estrada que dá acesso ao município de Novo Ayrão, no Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 519/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações referentes ao serviço disque-informação (102)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 520/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione questões relacionadas à falsificações e contaminação de medicamentos, que diariamente vem sendo denunciadas pela imprensa em todo País."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 521/03 - do Sr. Miguel Arraes - que " Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre a Ferrovia Transnordestina."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 522/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca do posicionamento desse Ministério acerca do artigo 2º, do Decreto nº 4.680 / 03, em especial quanto à possibilidade de importação de alimentos e ingredientes alimentares que contenham organismos geneticamente modificados, em percentual inferior a 1% da composição do produto."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 523/03 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 524/03 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de Documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 525/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre programa de orientação aos pais e educadores em relação à rigidez quando da cobrança do desempenho escolar de crianças e adolescentes."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 526/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os preços dos derivados de petróleo praticados no mercado brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 527/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações do Sr. Ministro da Educação sobre instituição de ensino privado."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 528/03 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Estado da Saúde sobre repasse de recursos do Sistema Único de Saúde para o Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 529/03 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações da Policia Federal na Empresa Confiança Factoring."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 530/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre emissoras que estariam descumprindo o Decreto-Lei nº 236, de 1967."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 531/03 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informações à Srª Ministra do Meio Ambiente a respeito de exploração ilegal de espécie da Mata Atlântica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 532/03 - da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o funcionamento de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, em especial, quanto ao julgamento de recursos de multas aplicadas nas rodovias federais, com base nos Artigos 281 e 285, parágrafo terceiro da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro); sobre a destinação das multas de trânsito conforme o Artigo 320; sobre a sinalização das rodovias federais de acordo com os Artigos 88 e 90; sobre os direitos dos cidadãos usuários das vias federais e as obrigações dos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme os Artigos 72 e 73 do mesmo Código."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 533/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério dos Transportes informações sobre a BR 230 - Transamazônica."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 534/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre a ata da audiência pública de regularização do bairro Taquari."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 535/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagem a Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, em 14 de junho de 2003, realizada pelo Sr. Ministro da Casa Civil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 536/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social brasileira.""
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 537/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações referentes à anistia e o não retorno de ex-servidores da Infraero."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 538/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações referentes aos programas de incentivos que recebem benefícios fiscais por meio de tributos federais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 539/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a inadimplência no arrendamento da malha ferroviária à empresa Novoeste, integrante da holding Brasil Ferrovias, no valor de R$ 33 milhões, bem como acerca da reestatização do trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 540/03 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre estudo contratado pelo BNDES."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 541/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acerca do processo em tramitação no Departamento de Polícia Federal da Sra. Ana Gláucia Martins Torres, Agente da Polícia Federal, matriculada sob o número 022-8291."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 542/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito da Secretária Nacional de Segurança Pública, sobre a liberação e o repasse de recursos pelo Sistema Único de Segurança aos Estados."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 543/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações à Exma. Ministra da Assistência e Promoção Social, Sra. BENEDITA DA SILVA, sobre a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 544/03 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional acerca de possíveis irregularidades em projetos executados no âmbito daquele Ministério, na gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 545/03 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o contingenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 546/03 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre os Fundos de Saúde das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 547/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social concernentes à revogação da Resolução nº 04/2003, do Conselho Nacional de Assistência Social, que renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Instituto Presbiteriano Mackenzie, de São Paulo (SP)."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 548/03 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito do tratamento diferenciado entre transportadores brasileiros e argentinos com a existência de subsídios para o diesel e pedágio."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 550/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da demarcação de áreas indígenas no Território Nacional."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 551/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da demarcação de áreas ambientalmente protegidas no Território Nacional."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 552/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita Informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o mapa do Brasil em escolas americanas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 553/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - que "solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 554/03 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito do pagamento de benefícios previdenciários."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 555/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o montante de verbas públicas repassadas para a Construção da sede da Procuradoria-Geral da República."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 556/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre reunião da Comissão de Ética Pública realizada no dia 03 de julho de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 557/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente a formação e funcionamento de grupos para aquisição de bens por meio de sociedades em contas de participação."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 558/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente a formação e funcionamento de empresas de "factoring" no Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 559/03 - do Sr. Jackson Barreto - que "solicita informações do Ministério da Educação a respeito de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 560/03 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informação à Sra. Ministra de Minas e Energia quanto à inclusão do banco de Abrolhos na Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 561/03 - do Sr. João Magno - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Parecer Técnico nº 001/2002 - SECRIN/SR/DPF/RJ, incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) pelas comunidades religiosas do País, por suas flagrantes incongruências com o Parecer Técnico nº 017/01 - INC/DPF/MJ."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 562/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre convênio celebrado entre o Ministério da Educação e ABERT para veiculação de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 563/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre canais de freqüência de rádios comunitárias destinados aos municípios brasileiros."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 564/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre fontes radiativas no Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 565/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 566/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 567/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre estudos existentes relativos aos riscos devidos ao uso do amianto."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 568/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre os programas de financiamento oferecidos pelo Banco da Amazônia BASA S.A. ao agricultor, ao homem do campo e à população de baixa renda."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 569/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a denúncia de prática de violência de militares à seringueiros no Acre."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 570/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca da criação dos 500 cargos de Agentes Penitenciários e de seu preenchimento."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 571/03 - do Sr. Wilson Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a omissão da regulamentação da Lei nº 9.273, de 3 de maio de 1996, que "torna obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização de seringas descartáveis"."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 572/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre liberação de verbas para os Estados de Pernambuco, Bahia e Tocantins."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 573/03 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Telecomunicações informações sobre as planilhas de custo das operadoras de telefonia, o cronograma de cumprimento das metas de universalização e os critérios da Anatel para autorizar o reajuste das tarifas telefônicas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 574/03 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a renúncia fiscal da Previdência Social e dos débitos de empresas privadas e órgãos públicos com a Previdência."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 575/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre os processos 99.245.931.014 e 99.245.931.022 que trata de financiamento de obra pública, chamada de Sistema Integrado de Transporte Urbano no município de Jundiaí - SP, iniciada em Junho de 2000."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 576/03 - do Sr. Reginaldo Germano - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre a verba publicitária da Petrobrás."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 577/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre mineração de amianto no Brasil"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 579/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre providências para garantir às marisqueiras direitos trabalhistas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 580/03 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao andamento dos pedidos de registro de sindicato que estão neste Ministério."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 581/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre fiscalização na Costa do Amapá."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 582/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o Projeto "Luz no Campo", especialmente as referentes ao Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 583/03 - do Sr. Waldemir Moka - que "solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre denúncias divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, envolvendo créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 62.274.662,39, repassados pela Petrobrás a 35 Empresas, numa negociação que contou com a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 584/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência a respeito dos procedimentos adotados pela Controladoria-Geral da União no Município de Taperoá / BA."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 585/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, sobre a elevação do nível das águas do Rio Tocantins, ocasionado pelo aumento da vazão de água na Usina de Serra da Mesa, no último dia 12 de Julho de 2003."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 586/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as inúmeras interrupções de serviços da Companhia Telefônica Brasil Telecom."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 587/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito de concessões de rodovias federais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 588/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "solicita à Presidência da Câmara dos Deputados que solicite junto ao Ministério do Meio Ambiente, estudos sobre a atual situação da usina hidrelétrica no município de Poxoréo (MT) e também a apuração de denúncias de garimpo ilegal, assoreamento e poluição nos rios daquela Região."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 589/03 - do Sr. Roberto Freire - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes aos repasses do Orçamento da União para a Caixa Econômica Federal a título de remuneração pelo gerenciamento de Programas do Governo Federal."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 590/03 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca da folha salarial dos servidores públicos federais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 591/03 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre eventuais desvios de recursos da Previdência Social."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 592/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações pertinentes à sua pasta."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 593/03 - do Sr. Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre aplicação de recursos de Fundos Constitucionais."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 594/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito dos valores pagos a título de Royalties de Petróleo à Cidade do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 595/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre as relações entre o CNPq e a ANBIO."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 596/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita do Ministério das Comunicações a relação de todas os pedidos de concessão de Rádio e Televisão no Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 597/03 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das providências adotadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria da Receita Federal com vistas à solução dos problemas apontados na Auditoria de nº 008.535/1999-0, do Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 598/03 - do Sr. João Correia - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a estrutura operacional da Superintendência da Polícia Federal no Acre."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 599/03 - do Sr. João Correia - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a estrutura operacional da Delegacia da Receita Federal no Acre."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 600/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro da Previdência Social, informações acerca das pensões pagas aos "ex-soldados da borracha", que trabalharam nos seringais da Amazônia, durante a Segunda Guerra Mundial."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 601/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações referentes ao transporte marítimo no Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 602/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Comunicações informações referentes à demissão de 53 trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ocorrida no ano de 2002."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 603/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações referentes ao estudo desenvolvido pelo Museu Paraense "Emílio Goeldi" e pela ONG Conservation International do Brasil."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 604/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita da Senhora Ministra das Minas e Energia informações referentes aos blecautes ocorridos na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 606/03 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações referentes às normas em vigor para autorização de instalação e fiscalização de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular - ERBs - e equipamentos afins."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 607/03 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde referente às políticas públicas específicas e/ou programas especiais de saúde de atendimento aos portadores da moléstia Vitiligo."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 608/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre instituição de imposto permanente para financiar o setor de energia elétrica"
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 609/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre emissoras educativas."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 610/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 611/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 612/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 613/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 614/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, sobre aviões da Airbus, modelos A319, A320 e A330, que apresentam defeitos."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 615/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 616/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 617/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 618/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 619/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 620/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 621/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 622/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Cidades, Olívio Dutra, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 623/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 624/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 625/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 626/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 627/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 628/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 629/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, José Fritsch, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 630/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, informações sobre ações que o ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 631/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Sra. Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 632/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 633/03 - do Sr. Antônio Carlos Biffi e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 634/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre investimentos, convênios e demais pactuações voltadas à erradicação do Aedes Aegipty e combate à Dengue no Município de Dourados, MS."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 635/03 - do Sr. João Lyra - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA, em especial, no que respeita à sua atuação no Estado de Alagoas."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 636/03 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a implantação, financiamentos e viabilização de transporte de massa para os centros urbanos."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 637/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre atividades desempenhadas por empresa transnacional na captação de informações de caráter privado do povo brasileiro."
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 638/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre atividades desempenhadas por empresa transnacional na captação de informações de caráter privado do povo brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 639/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre as providências tomadas pelo órgão quanto à invasão francesa em território brasileiro."
RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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