CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados (Req. 8/17):

  • ANNE CHANG, Advogada Especialista em Blockchain, Fusões e Aquisições de Empresas e Investimentos, representando o Sr. Rodrigo Vieira;

  • DIEGO PEREZ, Presidente do Blockchain Hub Brasil, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias;

  • EVANDRO PONTES, Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário, Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário; e

  • MARCELO GODKE, Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper.


    II - Não houve deliberação de Requerimentos.