Item 1: REQ 3986/2016 =
> PL 1202/2007
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Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências
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APROVADO:
o requerimento de Urgência (Art. 155
do RICD). Sim: 273; não: 9; abstenção: 1; total: 283.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 273; NÃO: 9; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 283.
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Item 2: REQ 6640/2017 =
> MSC 245/2012
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Autor:
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Leandre
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 7023/2017 =
> PL 8272/2014
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Autor:
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Paulo Foletto
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: REQ 7109/2017 =
> PL 2724/2015
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Autor:
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Herculano Passos
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 7668/2017 =
> PRC 287/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que "Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 7845/2017 =
> PLP 441/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: REQ 7920/2017 =
> PL 8754/2017
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Autor:
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Bruna Furlan
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Ementa:
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Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8754/2017, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: REQ 7934/2017 =
> PL 8456/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: REQ 7948/2017 =
> PRC 238/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Solicitamos urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 238 de 2017, que Cria o "Troféu Amigo da Primeira Infância".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PDC 424/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
424, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB/PR).
RETIRADOS:
a verificação da votação do
Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da
discussão e do encaminhamento da votação.o Requerimento da Dep. Alice Portugal,
Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma
sessão.o Requerimento do Dep. Alessandro
Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por
artigo.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 424-C/2016).
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Item 11: PRC 287/2017
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PL 8272/2014
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Autor:
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Beto Albuquerque
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Ementa:
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Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
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APROVADAS:
as Emendas do Senado Federal ao
Projeto de Lei nº 8.272 de 2014, ressalvado o destaque.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Hugo Leal (PSB / RJ).
REJEITADA:
a Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 8.272-G/2014).
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Item 13: PL 1202/2007
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Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PL 8754/2017
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Autor:
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Bruna Furlan
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Ementa:
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Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PL 5272/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Paes Landim (PTB-PI).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.272-D/2016).
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Item 16: REQ 7946/2017 =
> PLP 459/2017
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Autor:
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Reginaldo Lopes
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Ementa:
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Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017.
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PREJUDICADA:
a votação do Requerimento por falta de
quórum. Sim: 44; não: 12; abstenção: 5; total: 61.
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RESULTADO: PREJUDICADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUÓRUM. SIM: 44; NÃO: 12; ABSTENÇÃO: 5; TOTAL: 61.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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