Item 1: REQ 3986/2016 =
> PL 1202/2007
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Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 6640/2017 =
> MSC 245/2012
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Autor:
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Leandre
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 7023/2017 =
> PL 8272/2014
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Autor:
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Paulo Foletto
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 7109/2017 =
> PL 2724/2015
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Autor:
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Herculano Passos
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 7668/2017 =
> PRC 287/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que "Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 7845/2017 =
> PLP 441/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: REQ 7920/2017 =
> PL 8754/2017
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Autor:
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Bruna Furlan
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Ementa:
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Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8754/2017, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: REQ 7934/2017 =
> PL 8456/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: REQ 7948/2017 =
> PRC 238/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Solicitamos urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 238 de 2017, que Cria o "Troféu Amigo da Primeira Infância".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 5271/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei 5.271, de 2016.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.271-D/16).
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Item 11: PL 5273/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
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APROVADOS:
a Emenda adotada pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público.o Projeto de Lei nº 5.273, de 2016.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.273-E/16).
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Item 12: PL 5275/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei nº 5.275, de 2016.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Lucas Vergilio (SD/GO).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.275-D/2016).
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Item 13: PDC 424/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Leo de Brito
(PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de
retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Sim:
14; não: 241; abstenção: 3; total: 258.o Requerimento do Dep. Leo de Brito,
na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do
interstício de uma hora, para verificação da votação do
Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto
Legislativo - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.o Requerimento do Dep. Leo de Brito
(PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Decreto Legislativo.
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RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PRC 287/2017
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PL 8272/2014
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Autor:
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Beto Albuquerque
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Ementa:
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Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 16: PL 1202/2007
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Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 17: PL 8754/2017
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Autor:
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Bruna Furlan
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Ementa:
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Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: REQ 7927/2017 =
> PL 5272/2016
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Autor:
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Paes Landim
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Ementa:
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Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.".
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
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