Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "relatório final da subcomissão especial para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas ao exercícico profissional dos intérpretes, guia-intérpretes e tradutores da língua brasileira de sinais-libras".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 146/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao tipo de atendimento prestado pela empresa aérea AVIANCA, ao Sr. JOSÉ AFONSO, 63 anos, deficiente visual e cardiopata, durante voo doméstico no dia 09 de setembro de 2017, no trecho São Paulo/Brasília".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 153/17 - do Sr. Assis do Couto - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a criação de um grupo de trabalho sobre reabilitação, conforme deliberado em Audiência Pública realizada em 04 de outubro de 2017".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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REQUERIMENTO Nº 155/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/15 - do Sr. Indio da Costa - que " Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 04/10/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.860/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.443/17 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". (Apensado: PL 8643/2017)
RELATOR: Deputado RONALDO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8643/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas de relator.
NÃO DELIBERADO.