 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O
INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE A
LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE PARTO PREMATURO", E APENSADA
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada por falta de quórum. Registraram presença