CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC), DEPUTADA CREUZA PEREIRA ( PSB/PE) E DEPUTADO ANGELIM (PT/AC).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR ANTONIO BULHÕES (PRB/SP).


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.LIDO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC).


4 -

PROJETO DE LEI Nº 8.355/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. LIDO PELO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC).


5 -

PROJETO DE LEI Nº 9.038/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.