Às dez horas e vinte e três minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Valle, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jhonatan de Jesus, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Sérgio Reis e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Benedita da Silva, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jéssica Sales, Laura Carneiro, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Osmar Bertoldi, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Shéridan e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação as Atas das 64ª; 65ª e 66ª reuniões, realizadas nos dias 06, 07 e 12 de dezembro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o (a) Deputado (a) Leandre, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações das relatorias realizadas por esta presidência até o dia 12 de dezembro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:   Requerimentos sobre a Mesa: Requerimentos de Preferência: Item 17 – PL Nº 7047/14 do Deputado Carlos Gomes; Item 13 – PL Nº 1313/11 da Deputada Leandre; Item 15 – PL Nº 1445/11 da Deputada Leandre. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - RELATÓRIO Nº 2/17 - do Sr. Antonio Brito – Apresentação do Relatório com as recomendações do "Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a execução do Plano Nacional pelo fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública". APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE  4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada" RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 244/16 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de despesas para conselhos tutelares". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.751/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: Parecer pela aprovação do PL nº 6751/2010, com Complementação de Voto, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Silas Freire, em 09/08/2016. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Leandre, em 13/09/2017. O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 27/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A seguir, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata desta 67ª Reunião Ordinária. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA.  Reunião Suspensa às doze horas e vinte e oito minutos devido a ordem do dia do Congresso Nacional, Troca da mesa - Presidente - Hiran Gonçalves - por 3º Vice-Presidente - Dr. Jorge Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 3º Vice-Presidente, Deputado Dr. Jorge Silva, encerrou a presente reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.