CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 13/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 179/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 182/2017 - d o Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da Eletronorte e seus impactos na economia da Região Amazônica".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 186/2017 - d o Sr. Wilson Filho - "requer que seja realizado seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras (PB), em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova adutora".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 189/2017 - d o Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação de representante da Polícia Federal; representante do Tribunal de Contas da União; representante do Ministério Público Federal; do Presidente do DNIT; representante da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; do Superintendente do DNIT no Estado do Acre; do Deputado Estadual Luiz Gonzaga, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, e de representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre), para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre os desvios de verbas e a recuperação da BR 364 no Estado do Acre".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 190/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia"
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 191/2017 - d a Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica para debater, no Município de Nova Mamoré, a Usina Hidrelétrica Cachoeira Ribeirão; no Município de Guajará-Mirim, a Ponte Binacional Brasil/Bolívia e o Porto Público, no Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2017".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.381/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.