CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE PARTO PREMATURO", E APENSADA
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em doze de dezembro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Registraram presença Evandro Gussi - Presidente; Flavinho - Vice-Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Alan Rick, Arolde de Oliveira, Diego Garcia, Eros Biondini, Flávia Morais, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Hauly, Pastor Eurico, Paulo Freire, Rosinha da Adefal, Takayama e Vitor Valim; Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Roberto Sales - Não Membros. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.