Item 1: REQ 3986/2016 =
> PL 1202/2007
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Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 4224/2016 =
> PL 5957/2013
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Autor:
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Julio Lopes
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 5906/2017 =
> PL 6889/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 6542/2017 =
> PL 7574/2017
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Autor:
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Vicente Candido
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Ementa:
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.574/2017, que "institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no Artigo 14, incisos I a III, da Constituição Federal".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 7023/2017 =
> PL 8272/2014
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Autor:
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Paulo Foletto
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 7073/2017 =
> PL 8327/2017
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 8327/2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: REQ 7109/2017 =
> PL 2724/2015
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Autor:
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Herculano Passos
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: REQ 7586/2017 =
> PL 6405/2016
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 6405/2016 que "Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: PL 7391/2017
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Autor:
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Dagoberto Nogueira
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Ementa:
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Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
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REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Glauber Braga
(PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de
retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 6; não: 261;
abstenção: 4; total: 271.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 4742/2001
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Autor:
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Marcos de Jesus
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Ementa:
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Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: PL 5271/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PL 5273/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 13: PL 5275/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PL 5452/2016
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Autor:
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Senado Federal - Vanessa Grazziotin
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Ementa:
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Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PL 8272/2014
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Autor:
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Beto Albuquerque
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Ementa:
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Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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