CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EM 29/11/2017
convocada para 29/11/2017, às 17
horas
(Iniciada
às 17h29min e encerrada às 20h47min)
Os trabalhos
foram conduzidos Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de
Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -
CMO e pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Gorete Pereira
(PR/CE).
Convidados: Sr. Artur
Roberto Couto, Assessor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; Sr. Gustavo Cavalcanti Simoni, Gerente de
Administração, e Sr. Berlink Eneas Correia Araújo dos Santos, Gerente de
Engenharia e Automação, ambos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia – Hemobrás; Sr.
Stanley Rodrigues Bastos, Coordenador-Geral de Supervisão de Obras do
Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica,
e Sr.Thiago Botelho Neiva, Analista
de Infraestrutura, ambos do Ministério da Integração Nacional; Sr. Francisco
Alzir Lima, Superintendente da Secretaria de Infraestrutura do Estado de
Alagoas; Sr. Deusdete Queiroga Filho, Secretário Executivo da Infraestrutura e
dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba; Sr. Leonam dos Santos Guimarães,
Diretor Presidente Interino da Eletrobrás Eletronuclear; e
Representantes do Tribunal de Contas da União: Sr. Bruno Martinello Lima,
Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana; Sr. Rafael Lucio
Esteves, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e
de Mineração; e Sr. Nivaldo Dias Filho, Diretor da Secretaria Extraordinária de
Operações Especiais em Infraestrutura.
Tema:
ouvir
representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; da Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás; do Ministério da Integração Nacional;
da Eletrobras Eletronuclear; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da
União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo
TCU, por meio do Acórdão nº 1.659/2017-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a
responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do
bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos
relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades
graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê
de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no § 1º, do art. 121 da Lei nº 13.473, de
08/08/2017 (LDO/2018).
Obras:
Construção do
Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - RJ; Construção da
Fábrica da Hemobrás; Canal do Sertão Alagoano; Canal Vertente Litorânea da
Paraíba; e Usina Termonuclear de Angra 3.
Os convidados
supracitados comporam a Mesa de trabalhos da CMO.
ENCERRAMENTO
Realizada a
reunião, a Presidente em exercício da CMO, Deputada Gorete Pereira (PR/CE),
membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com
Indícios de Irregularidades Graves - COI, agradeceu o comparecimento dos
representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, da Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, do Ministério da Integração Nacional,
da Eletrobrás Eletronuclear, e do Tribunal de Contas da União, bem como dos
parlamentares presentes.
E comunicou a
realização de Reunião de Audiência Pública, no dia 30 de novembro, quinta-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para ouvir os
representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério dos Transportes, do
Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte e do Petróleo Brasileiro S.A –
Petrobras, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados
pelo TCU, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do
COI.
Brasília, 29 de novembro de 2017.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo