CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 28/11/2017

 Resultado da 8ª Reunião de Audiência Pública

 convocada para 28/11/2017, às 9h30min

(Iniciada às 9h43min e encerrada às 12h44min)

Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e pelos Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO) e José Carlos Aleluia (DEM/BA).

Convidados: Sr. Milton Carvalho Gomes, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Sr. Mário Mondolfo, Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e Representantes do Tribunal de Contas da União: Sr. Fernando Graeff, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Porto Ferrovia; Sr. Vladimi José Daniel de Assis, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodovia Aviação; e  Sr. Fábio Augusto de Amorim, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodovia Aviação. 

Tema: ouvir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda, Representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por meio do Acórdão nº 1.659/2017-TCU/Plenário,  em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no § 1º, do art. 121 da Lei nº 13.473, de 08/08/2017 (LDO/2018).

Obras: Construção da BR-040/RJ; Obras de Ampliação da BR-290/RS; Ferrovia Transnordestina; Construção da BR-235/BA; Obras de Adequação da Travessia Urbana de Juazeiro/BA, nas BR-235/407/BA no Município de Juazeiro – BA.

Os convidados supracitados comporam a Mesa de trabalhos da CMO. 

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, o Presidente em exercício da CMO, Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), agradeceu o comparecimento dos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e do Tribunal de Contas da União, bem como dos parlamentares presentes.

E comunicou a realização de Reunião de Audiência Pública, no dia 29 de novembro, quarta-feira, às 17 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para ouvir os representantes do Tribunal de Contas da União, da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, do Ministério da Integração Nacional e da Eletrobras Eletronuclear; para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do COI.

                                                                                                                              Brasília, 28 de novembro de 2017.   

                                                                                                                                                WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                 Secretário Executivo