A - Proposições remanescentes da pauta da Reunião Deliberativa de terça-feira,     12/12/2017.

B -	Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "requer a realização de Audiência Pública para que o Ministro de Estado da Cultura, Senhor Sérgio Sá Leitão, se pronuncie a respeito da nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta a Lei Rouanet".

REQUERIMENTO Nº 136/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009".

REQUERIMENTO Nº 137/17 - da Sra. Eliziane Gama - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre PL 566, de 2015 - dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e pinturas musicais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.117/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes". (Apensados: PL 3133/2012 (Apensado: PL 4072/2012) e PL 2910/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 3133/2012, na forma de substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 2910/2011, e do PL 4072/2012, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.890/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre o direito de o autor, ou seus herdeiros, receber percentagem sobre o valor de cada revenda de sua obra.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.841/15 - do Sr. Marcos Soares - que "altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 16/12/2015, 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.
Não deliberado, em 29/03/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Flavinho, em 05/04/2017.
Os Deputados Flavinho e Diego Garcia apresentaram votos em separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.072/15 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.

RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações". (Apensado: PL 1210/2015)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.234/2012 e do PL nº 1.210/2015, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.598/14 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli"".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 03/05/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Autor, em 09/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 29/11/2017.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2016.
Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho, em 07/11/2017.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lincoln Portela, em 20/06/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 16/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/12/2015.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 13/06/2017 e 05/07/2017.
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator, em 17/05/2017.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.
Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017.
Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator e do Deputado Jean Wyllys, em 28/06/2017.
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 10/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 13/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator, em 17/05/2017.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 18/10/2017 e 31/10/2017.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.
Não Deliberado por ausência do Relator, em 03/05/2017.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 07/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.448/16 - do Sr. Dagoberto - que "altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.703/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "inscreve o nome de Dom Paulo Evaristo Arns no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 07/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 8.070/17 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.408/17 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 29/11/2017.
Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho, em 07/11/2017.