Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Titulares; Giovani Cherini, João Daniel, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Roberto Sales, Xuxu Dal Molin e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Wilson Beserra, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 50ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 29 de novembro de 2017; e Ata da 51ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 30 de novembro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. Solicitada a dispensa da leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República". O DEPUTADO VALDIR COLATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DE PESCADORES ARTESANAIS. O Deputado Nilto Tatto passou a Presidência ao Deputado Ricardo Izar por ser autor do próximo Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário para debater o empreendimento qualificado no Programa de Parceria de Investimentos - PPI, Ferrovia EF-170 conhecida como "Ferrogrão", incluindo trecho localizado no interior do Parque Nacional do Jamanxim (PA)". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUSÃO DO SR. FABRÍCIO ROSA - APROSOJA BRASIL, E DO SR. EDEON VAZ - MOVIMENTO PRÓ-LOGÍSTICA.  3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. O DEPUTADO RICARDO IZAR APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 15. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RICARDO IZAR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição deste. O DEPUTADO ARNALDO JORDY APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO ROBERTO BALESTRA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PL 537/2015 POR UNANIMIDADE, CONFORME PARECER DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Mauro Pereira, Valdir Colatto e Zé Silva, em 31/10/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.860/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas". (Apensado: PL 6202/2016) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado João Daniel, em 31/10/2017. O DEPUTADO JOÃO DANIEL APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU SEU PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PL 5860, CONFORME PARECER DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU SEU PARECER.  DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER DO RELATOR. OS DEPUTADOS FAUSTO PINATO, VALDIR COLATTO E JOAQUIM PASSARINHO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDERES DE PARTIDO, E O DEPUTADO RICARDO IZAR SOLICITARAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO HAVENDO QUÓRUM PARA CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a seguintes reuniões: 1) Audiência Pública para discutir os impactos da exploração de gás folhelho (xisto) e a suspensão judicial da 12ª Rodada de Licitações promovida pela ANP na Bacia do Rio Paraná, a ser realizada no dia 7/12, quinta-feira, às 9h no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 13/12, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2; e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.