Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 277/17 - dos Srs. Vanderlei Macris e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), JORGE LUIZ BASTOS, com o Presidente da Rumo Logística, RUBENS OMETTO SILVEIRA, e com o Presidente da MRS Logística S.A., GUILHERME MELLO, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP)".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL E COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA RUMO JÚLIO FONTANA.

REQUERIMENTO Nº 278/17 - dos Srs. Xuxu Dal Molin e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública a abordar o seguinte tema: "Infraestrutura, segurança e adequação do cronograma de ampliação da capacidade viária da BR-163"".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL E A INCLUSÃO COMO CONVIDADOS DOS PREFEITOS DE NOVA MUTUM, ADRIANO PIVETTA; DE LUCAS DO RIO VERDE, LUIZ BINOTTI; DE SORRISO, ARI LAFIN; E DE SINOP, ROSANA MARTINELLI E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS (ABIOVE).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/16 - do Sr. Roberto Sales - que "susta a aplicação da Resolução nº 527, de 29 de abril de 2015, e da Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015, ambas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prorrogação da padronização de placa de identificação de veículos de Estados Partes do Mercosul.
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 04/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

PROJETO DE LEI Nº 6.101/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.006/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 2006/15 e da Emenda ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 10/10/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LAUDIVIO CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.881/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade". (Apensado: PL 6240/2016)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 6240/2016, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.973/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.148/16 - do Sr. Renato Molling - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.563/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 04/10/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.491/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.656/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.478/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.542/17 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.587/17 - do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.753/17 - do Sr. Marcus Vicente - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO AFONSO HAMM.

PROJETO DE LEI Nº 7.758/17 - do Sr. Lindomar Garçon - que "da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto, executados com tarifas e itinerários prefixados sem a utilização do taxímetro".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

PROJETO DE LEI Nº 7.939/17 - do Sr. Carlos Marun - que "denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.036/17 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO MATTOS.

PROJETO DE LEI Nº 8.633/17 - do Sr. Marcelo Matos - que "denomina "Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola", o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.932/17 - do Sr. José Priante - que "inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.