CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3139, DE 2015, DO SR. LUCAS VERGILIO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24, ACRESCIDO DOS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, E MODIFICA O ART. 36, MEDIANTE A INSERÇÃO DA ALÍNEA "M", AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966" (DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/12/2017


A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de requerimentos;

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 16h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (ICMIF) - Seção Américas, para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Paulo Pimenta - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros"
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.