Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 813/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 275/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.940/15 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
Retirado de ofício em razão da aprovação do requerimento nº 131/2017, em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP) e do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP).

PROJETO DE LEI Nº 8.237/17 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 632/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação à sociedade de grande porte das regras de publicação de demonstrações financeiras existentes na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Fogaça, em 22/11/2017.
Leitura do parecer do relator, em 22/11/2017.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E JOSÉ FOGAÇA (PMDB/RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.132/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 38/2017) - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País". (Apensado: PL 8965/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 8965/2017, apensado.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.030/17 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cesar Souza (PSD/SC), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (PSD/SP), em 08/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.667/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 29/03/2017.

Retirado de Pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 11/04/2017.

Retirada de pauta de oficio em virtude de aprovação do requerimento nº 99/2017, para realização de audiência pública, em 19/04/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOSÉ FOGAÇA (PMDB/RS) E MARCOS REATEGUI (PSD/AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.182/17 - do Sr. Marco Maia - que "altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 31/10/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB / RS), em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (PRB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 6.431/16 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017 (Apensado: PL 7852/2017))
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.351/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos". (Apensado: PL 6866/2017)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6866/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.444/16 - do Sr. Átila A. Nunes - que "dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - gnv nos postos de combustíveis em todo o território nacional". (Apensados: PL 7807/2017 e PL 8014/2017)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7807/2017, e do PL 8014/2017, apensados.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP).

PROJETO DE LEI Nº 5.290/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 7.820/17 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (PRB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP).

PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP).

PROJETO DE LEI Nº 7.812/17 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS MAURO PEREIRA (PMDB/RS), VINICIUS CARVALHO (PRB/SP), HELDER SALOMÃO (PT/ES) E MARCOS REATEGUI (PSD/AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.202/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos". (Apensado: PL 8206/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da base de cálculo da indenização de rescisão injustificada do contrato de representação comercial autônomo.

RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8206/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 8.344/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para fins de melhor disciplinar a disposição de informações para consumidores idosos e aqueles com deficiências".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.