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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/16
- do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista coletiva concedida, em 20/06/2017.
Proferido o Parecer, em 20/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 11/07/2017.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Deputado Júlio Delgado, em 29/11/2017.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB), em 29/11/2017.
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, em 29/11/2017.
Encerrada a discussão, em 29/11/2017.
Os Deputados Rubens Pereira Júnior e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 05 (CINCO ) SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 05 (CINCO) SESSÕES EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS RUBENS PEREIRA JÚNIOR E MARCOS ROGÉRIO.
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