TEMA: "Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli ao PL4860/16"

Reunião Deliberativa:

I - Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.860/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.103, de 2015 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Revoga a Lei nº 11.442, de 2007.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo do Relator nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 47,48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,61, 62, 63, 64, 65, 75, 77, 78, 80, 82, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,125,126, 127, 129, 130, 132, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 148, 149, 150 e 151; e pela aprovação das Emendas ao Substitutivo do Relator nºs: 7, 8, 10, 12,13, 16,18, 19, 20, 24, 28, 34, 42, 44, 46, 47, 51, 52, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 83, 84, 89, 91, 93, 102, 106, 108, 110, 115, 128, 131, 133, 137, 141, 143 e 147, na forma do Substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AELTON FREITAS, ASSIS DO COUTO, CELSO MALDANER, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, DIEGO ANDRADE, ENIO VERRI, GOULART, JULIO LOPES, MAURO LOPES, SILVIO TORRES, VALDIR COLATTO E VANDERLEI MACRIS.