Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 176/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o piso salarial dos profissionais de relações públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a inclusão de palestrantes na audiência pública sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n° 3.362, de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxilio Inclusão - Lei 13.146/2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores acerca da situação de conflito entre o Sahara Ocidental e a República Árabe Saharaui, com o governo Brasileiro". 
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO E ENCAMINHARAM A FAVOR: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) E DEP. LINCOLN PORTELA (PRB-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da conservação e preservação das nascentes de água".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 165/17 - dos Srs. Assis Melo e Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro".
ENCAMINHARAM CONTRA: DEP. LINCOLN PORTELA (PRB-MG) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DAS DEPUTADAS LUIZA ERUNDINA (PSOL/SP), JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP) E BENEDITA DA SILVA (PT/RJ).

Sugestões:

VOTAÇÃO

SUGESTÃO Nº 98/17 - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

DISCUSSÃO

SUGESTÃO Nº 53/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL/SP), COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO.

SUGESTÃO Nº 120/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 47/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 99/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 112/17 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E O REPRESENTANTE DA ENTIDADE AUTORA, SR. CLODOALDO NERI JÚNIOR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.