COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 288-A, DE 2016, DO SR. DELEGADO EDSON MOREIRA E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O SEU CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS INCISOS IV, V E VI, E ACRESCE-LHE OS INCISOS VII, VIII E IX, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 288-A, DE 2016, DO SR. DELEGADO EDSON MOREIRA E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O SEU CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS INCISOS IV, V E VI, E ACRESCE-LHE OS INCISOS VII, VIII E IX, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, do Sr. Delegado Edson Moreira e outros, que "dá nova redação ao artigo 130-A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público" por falta de quorum. Registraram presença os Deputados André Amaral, Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Fábio Sousa, Hildo Rocha, Keiko Ota e Lincoln Portela - membros; Raquel Muniz - não-membro. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei o presente Termo.