Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ezequiel Teixeira - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, André Figueiredo, Andres Sanchez, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral e Roberto Góes - Titulares; Adelson Barreto, Benjamin Maranhão, Cabuçu Borges, César Halum, Flávia Morais, Marcus Vicente, Pedro Chaves e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Capitão Augusto, Cícero Almeida, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Evandro Roman, Renata Abreu, Renato Andrade e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente, Deputado Ezequiel Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das reuniões da audiência pública realizada no dia 17 de outubro, da reunião deliberativa realizada no dia 08 de novembro, da audiência pública realizada no dia 08 de novembro e da audiência pública realizada no dia 22 de novembro. O Deputado Roberto Góes solicitou a dispensa de leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que no dia 06 de novembro de 2017 foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 8.811/17 ao Deputado Ezequiel Teixeira; no dia 07 de novembro, do Projeto de Lei nº 8.906/17 ao Deputado Afonso Hamm; e no dia 10 de novembro, do Projeto de Lei nº 6.718/16 ao Deputado Fábio Mitidieri. Comunicou ainda que a Comissão receberá o prêmio da entidade “Sou do Esporte”, na categoria Atitude Positiva, pela promoção do I Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte, sendo que o evento acontece no dia 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, e transmitido ao vivo pelo Canal Sportv.  O presidente lembrou aos parlamentares que se encerra no dia 30, o prazo para indicar profissionais de educação física que se destacaram em 2017 para serem agraciados com a Honraria Manoel José Gomes Tubino, na atividade física, cuja cerimônia de homenagem ocorre no dia 12 de dezembro. Informou ainda que a Comissão do Esporte recebeu convite para a cerimônia de abertura e de encerramento do 49º Campeonato Mundial Militar de Natação, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 16 de dezembro de 2017, no Rio de Janeiro, bem como convite para participar da 7ª edição do Prêmio Paralímpico, que será realizada no dia 04 de dezembro, em São Paulo.  A – REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento nº 207/17, do Sr. João Derly, que "requer a realização de audiência pública para debater os esportes de criação nacional". O Deputado Roberto Góes subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente Ezequiel Teixeira passou a condução dos trabalhos ao Deputado Roberto Góes, a fim de encaminhar requerimentos de sua autoria. 2 – Requerimento nº 208/17, do Sr. Ezequiel Teixeira, que " requer a realização de audiência pública para debater o Futebol Social ". O Deputado Ezequiel Teixeira encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – Requerimento nº 209/17, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer a participação da Comissão do Esporte no III Prêmio Sou do Esporte, para ser homenageada na categoria Atitude Positiva, pelo lançamento do I Concurso de Artigos Científicos, evento a ser realizado no Rio de Janeiro". O Deputado Ezequiel Teixeira encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Roberto Góes devolveu a presidência ao Deputado Exequiel Teixeira. O Deputado Roberto Góes fez uso da palavra e registrou agradecimento à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) pela participação do Estado do Amapá no Campeonato Escolar Sulamericano de Futsal Sub-14 feminino. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – Projeto de Lei Nº 755/15, do Sr. Betinho Gomes, que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015). RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 08/11/2017. O Deputado Andres Sanchez foi designado relator substituto e fez a leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer for aprovado. 5 – Projeto de Lei nº 879/15, do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias". (Apensados: PL 1149/2015 (Apensado: PL 4705/2016), PL 1995/2015, PL 3244/2015 e PL 4926/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.451, de 2002. RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do relator. 6 – Projeto de Lei nº 5.894/16, do Sr. Alfredo Nascimento, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Deley, em 13/09/2017. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da relatora. 7 – Projeto de Lei nº 6.013/16, do Sr. João Derly, que "altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da relatora. 8 – Projeto de Lei nº 6.035/16, do Luiz Carlos Hauly, que "cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Evandro Roman, em 16/08/2017. O projeto foi retirado de pauta pelo relator, para ouvir o autor do projeto, com compromisso de pautar na próxima reunião. 9 – Projeto de Lei nº 6.614/16, do Sr. Goulart, que "assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO. O Deputado Andres Sanchez foi designado relator substituto e fez a leitura do parecer. Fizeram uso da palavra os Deputados Fábio Mitidieri, Andres Sanchez e Ezequiel Teixeira. 10 – Projeto de Lei nº 6.889/17, do Sr. Giacobo - que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela rejeição. O Deputado Fábio Mitidieri foi designado relator substituto e fez a leitura do parecer. Não houve discussão. O parecer foi aprovado. O Deputado Ezequiel Teixeira reforçou a nomeação dos relatores substitutos e o Deputado Fábio Mitidieri fez uso da palavra. Depois das apreciações, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do painel de presença para o descerramento da foto do Presidente da Comissão do Esporte em 2016, Deputado César Halum, a ocorrer na sequência dos trabalhos, o que foi aprovado pelos parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e seis minutos, antes convocando para o descerramento da foto do Presidente da Comissão do Esporte em 2016, Deputado César Halum. Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Ezequiel Teixeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta  reunião.