TEMA: "Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli ao PL4860/16"

Reunião Deliberativa:

I - Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.860/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.103, de 2015 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Revoga a Lei nº 11.442, de 2007.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo do Relator nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 47,48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,61, 62, 63, 64, 65, 75, 77, 78, 80, 82, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,125,126, 127, 129, 130, 132, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 148, 149, 150 e 151; e pela aprovação das Emendas ao Substitutivo do Relator nºs: 7, 8, 10, 12,13, 16,18, 19, 20, 24, 28, 34, 42, 44, 46, 47, 51, 52, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 83, 84, 89, 91, 93, 102, 106, 108, 110, 115, 128, 131, 133, 137, 141, 143 e 147, na forma do Substitutivo.