CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 11h30

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 241/17 - dos Srs. Bruna Furlan e Cabo Daciolo - que "requer aprovação de Moção de Regozijo e Louvor a Luciana Durço, fundadora do Grupo Mulheres de orlando, FL, pelo brilhante trabalho de apoio e orientação às mulheres brasileiras".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 412/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


3 -

MENSAGEM Nº 237/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

MENSAGEM Nº 201/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e respectivo “Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo”, doravante Protocolo de Madri e Regulamento Comum".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
O Relator, Deputado Milton Monti, apresentou Complementação de Voto. APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/2017.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/2017.
Adiada a votação por 02 (duas) sessões, a requerimento do Relator, Deputado Vanderlei Macris, em 08/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.
Lido o parecer pela Relatora, Deputada Cristiane Brasil, em 08/11/17. Adiada a discussão, em 08/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.