CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 777/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". (Apensado: PDC 778/2017)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ANDRADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 22/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PL 7442/2014, do PL 636/2015, do PL 3803/2015, do PL 161/2015, do PL 420/2015, do PL 4133/2015, do PL 5613/2016, do PL 6677/2016, e do PL 5181/2016, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 22/11/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro, em 15/06/2016.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.