CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Major Olimpio - que "solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater os detalhes do Projeto de Lei nº 3.578/2015, que trata sobre Operações de Inteligência".


2 -

REQUERIMENTO Nº 118/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica".


3 -

REQUERIMENTO Nº 119/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de Seminário Nacional sobre Acolhimento Institucional, conforme o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente".


4 -

REQUERIMENTO Nº 120/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização".


5 -

REQUERIMENTO Nº 121/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos da Emenda Constitucional nº. 95, de 2016, e do Novo Regime Fiscal que ela instituiu, na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 737/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo". (Apensados: PDC 743/2017 e PDC 764/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 743/2017, e do PDC 764/2017, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.032/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação


8 -

PROJETO DE LEI Nº 304/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação parcial.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.071/15 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017.