CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28/11/2017


Local: Anexo II, Plenário 15

Horário: 14h30

 


Tema: O fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da legislação.

Audiência Pública realizada com presença dos expositores:

 

ANETE LEMES, Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos;


JÚLIO CÉSAR FONTOURA DE SOUZA, Coordenador de Relações Institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.



Requerimento nº 134/2017 - CLP, do Sr. Jorginho Mello.