Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Lippi e Walney Rocha - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Cesar Souza, Claudio Cajado, Domingos Neto, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jefferson Campos, José Rocha, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lindomar Garçon, Luana Costa, Milton Monti, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Vanderlei Macris e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Marcelo Souza, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Renata Abreu, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 35 reunião, realizada no dia 8 de novembro de 2017. O senhor Deputado Domingos Neto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício 46.956/2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.151/2017, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, encaminhado em função da aprovação do Requerimento nº 237/2017, do Deputado Arolde de Oliveira.  O senhor Presidente esclareceu que a informação solicitada trata do bloqueio de celulares irregulares. O senhor Presidente informou também o recebimento do Aviso 109/2017, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.214/2017, de autoria da Comissão de  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, encaminhado em função da aprovação do Requerimento nº 249/2017, do Deputado Sandro Alex. O senhor Presidente esclareceu que a informação solicitada trata da cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel. O senhor Presidente indicou que a secretaria da comissão encaminhou as respostas dos Ministros aos gabinetes dos Deputados Arolde de Oliveira e Sandro Alex, autores dos requerimentos de informação precursores.O senhor Presidente alertou os demais membros da comissão que tivessem interesse nas respostas dos requerimentos de informação, que deveriam solicitar cópia das resposta à Secretaria da Comissão.  O senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados e divulgada na página da comissão, nos dias 8 e 9 de novembro. O senhor Presidente informou que recebeu justificativas de ausências do senhor Deputado Veneziano Vital do Rêgo, nos dias 10, 26 e 31 de outubro de 2017. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente colocou em votação requerimentos de inversão da pauta para que os itens 10, 4, 12 e 8 fossem apreciadom com precedência. Em votação, foram aprovados os requerimentos.10 - PROJETO DE LEI Nº 6.794/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a identificarem a prestadora destinatária de cada ligação previamente ao completamento da chamada". RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.667/2009, apensado. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/08/2017. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. DOMINGOS NETO (PSD-CE), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB), DEP. CESAR SOUZA (PSD-SC), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. CELSO PANSERA (PMDB-RJ). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO. Assumiu a condução dos trabalhos o senhor Roberto Alves. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.438/17 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DOMINGOS NETO (PSD-CE), DEP. FRANKLIN (PP-MG), DEP. CESAR SOUZA (PSD-SC), DEP. SANDRO ALEX (PSD-PR) E DEP. GOULART (PSD-SP). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO E MARGARIDA SALOMÃO. Reassumiu a presidencia o Deputado Paulo Magalhães. 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.076/06 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2005) - que "disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". (Apensado: PL 7789/2017) RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação do PL 7789/2017, apensado, e pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. DESIGNADO RELATOR, DEP. GOULART (PSD-SP). PARECER DO RELATOR, DEP. GOULART (PSD-SP), PELA APROVAÇÃO DO PL 7.789/2017, APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDRO ALEX (PSD-PR) E DEP. CESAR SOUZA (PSD-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 564/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac ". (Apensado: PL 5684/2016) RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5684/2016, apensado. O Deputado Fábio Sousa apresentou voto em separado em 07/11/2017. Vista conjunta aos Deputados Cesar Souza, Francisco Floriano, Goulart, Roberto Alves e Walney Rocha, em 08/11/2017. Proferido o parecer, em 08/11/2017. Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), em 08/11/2017. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP). NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM, VERIFICADA EM PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL. 2 - TVR Nº 205/17 - do Poder Executivo - (MSC 364/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prainha, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - TVR Nº 209/17 - do Poder Executivo - (MSC 426/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de TEJUÇUOCA, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.670/06 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto na Comissão. O Deputado Junior Marreca apresentou voto em separado em 07/11/2017. Proferido o parecer, em 08/11/2017. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.664/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura". (Apensado: PL 5217/2016) RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5217/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Vista ao Deputado Jorge Tadeu Mudalen, em 08/11/2017. Proferido o parecer, em 08/11/2017. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/17 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: O senhor Presidente, encerrada a Ordem do Dia, lembrou que, em seguida, ocorreria Audiência Pública para discutir “as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil”. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, convocou Reunião de Audiência Pública conjunta para discutir “a necessidade de regulamentação da intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar", para o dia 23 de novembro, Reunião Deliberativa para o dia 29 de novembro, quarta-feira, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.