Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 238/17 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Luiz Sérgio - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a operação e privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO. APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 239/17 - do Sr. Milton Monti - que "requer a esta Comissão a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos familiares e amigos das vítimas do voo da Chapecoense".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 240/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública no formato de um workshop para discutirmos o tema "Encontrando o Desafio: Europa, Brasil e a Governança", com a presença de expositores brasileiros e europeus".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 708/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul  - que "aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MILTON MONTI (PR-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. MILTON MONTI (PR-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul -  que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 406/17 - do Poder Executivo - "que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 237/16 - do Poder Executivo - "que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 273/17 - do Poder Executivo - "que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 295/17 - do Poder Executivo - "que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 e fevereiro de 2014".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO MILTON MONTI FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
VISTA AO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 09/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.
Lido o parecer pela Relatora, Deputada Cristiane Brasil, em 08/11/17. Adiada a discussão, em 08/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.