LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min

Das 9h30 às 10h:

Apresentação de análise dos resultados da AVALIAÇÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO – ANA por Gabriel Corrêa, Gerente de Políticas Públicas do Todos pela Educação.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 396/17 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PROF. LUIZ CARLOS FREITAS ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 409/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a atual situação da Educação Básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÁGUAS MORAES.

REQUERIMENTO Nº 410/17 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 411/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 412/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar o MD Anderson, da Universidade do Texas, na cidade de Houston (EUA)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.824/16 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 281/2014) - que "altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 04/10/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÁGUAS MORAES PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 289/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÁGUAS MORAES, PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 716/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 23/08/2017.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 13/09/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/15 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3795/2015)
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 27/09/2017.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PAULO AZI (DEM-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB).
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015) e PL 8818/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 3658/2015 e do PL 8818/2017, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.821/15 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Waldir Maranhão, em 29/03/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.738/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 6742/2016)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6742/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Junior Marreca e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 19/09/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leo de Brito, em 16/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/16 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 7.036/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LOBBE NETO. ENCAMINHARAM CONTRA OS DEPUTADOS ONYX LORENZONI E SÓSTENES CAVALCANTE E, A FAVOR, O AUTOR DO REQUERIMENTO. O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.187/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a criação obrigatória de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País". (Apensado: PL 8374/2017)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8374/2017, apensado.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.382/17 - do Sr. Adérmis Marini - (PL 1000/2011) - que "inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.