CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher para debater "Mulheres, Violências e Mídias Sociais"".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. GORETE PEREIRA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEP. FLÁVIA MORAIS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 654/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.145/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.287/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017, e do PL nº 8431/2017, apensado, com Substitutivo.
PARECER LIDO PELA DEP. ROSINHA DA ADEFAL.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.