CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 22/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 179/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 181/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a matéria veiculada do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União acerca da regularidade dos pagamentos do seguro- defeso ao pescador artesanal".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 182/2017 - d o Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da Eletronorte e seus impactos na economia da Região Amazônica".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 185/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de tratar situação dos moradores da área indígena denominada Cachoeira Seca, estado do Pará".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 186/2017 - d o Sr. Wilson Filho - "requer que seja realizado seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras-PB, em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova adutora".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 187/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a aprovação de missão oficial, nos termos do Regimento Interno desta Casa, para representar esta Comissão no Encontro Estadual para Discussão da Política de Reforma Agrária, a ser realizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra do Mato Grosso do Sul, entre os dias 14 a 17 de dezembro de 2017, com ônus para esta Comissão".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, LIDO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.744/2017 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.777/2017 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.