Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 184/17 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "requer a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Minas e Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/15 - do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências". (Apensados: PDC 274/2015, PDC 276/2015 e PDC 275/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 08/11/2017.
Os Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Vander Loubet apresentaram votos em separado.
O DEPUTADO RONALDO BENEDET PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VANDER LOUBET (PT-MS).
PARECER VENCEDOR, DO DEP. VANDER LOUBET (PT-MS), PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS NºS 10, 274, 275 E 276, DE 2015.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. VANDER LOUBET. O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR, DEP. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PL 7442/2014, do PL 636/2015, do PL 3803/2015, do PL 161/2015, do PL 420/2015, do PL 4133/2015, do PL 5613/2016, do PL 6677/2016, e do PL 5181/2016, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO VANDER LOUBET.

PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em 30/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro, em 15/06/2016.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.122/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.