TEMA: ""APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA"."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 506/17 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desempenho do Pronaf, programa nacional de financiamento rural para a agricultura familiar".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 507/17 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as alterações e os efeitos das mudanças na legislação trabalhista no meio rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 508/17 - do Sr. Marcon - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelo Governo Federal, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, SERGIO SOUZA E NEWTON CARDOSO JR.

REQUERIMENTO Nº 509/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.575/13 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.420/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Zé Silva, em 08/11/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.698/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 08/11/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E VALMIR ASSUNÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATORA: Deputada LUANA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.547/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "regula a importação de carnes e derivados".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.569/17 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017.
NÃO DELIBERADO.