Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 144/17 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro - CEDAE, como garantia do empréstimo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/17 - dos Srs. Herculano Passos e Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as distorções concorrenciais presentes no setor de refrigerantes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/17 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as alternativas para o desenvolvimento do mercado nacional de veículos elétricos".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/17 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.406/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 316/2013) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.940/15 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
Retirado de ofício em razão da aprovação do requerimento nº 131/2017, em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP) E DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 8.237/17 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 632/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação à sociedade de grande porte das regras de publicação de demonstrações financeiras existentes na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA.

PROJETO DE LEI Nº 7.412/17 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017.

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) , Vitor Lippi (PSDB/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 27/09/2017.

Retirado de pauta a pedido do relator, em 27/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.539/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 13/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.030/17 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cesar Souza (PSD/SC), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA (PMDB/RS).

PROJETO DE LEI Nº 7.428/17 - dos Srs. Aureo e Aureo - (PL 4970/2013) - que "altera a Lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da inclusão na etiqueta dos produtos do valor dos impostos embutidos no preço.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP), em 08/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.182/17 - do Sr. Marco Maia - que "altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 31/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 8.211/17 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a modificação da destinação de contribuições sociais do Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, incidentes sobre as remunerações de motoristas e auxiliares ao Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SERGIO VIDIGAL (PDT/ES) E JOSÉ FOGAÇA (PMDB/RS).

PROJETO DE LEI Nº 6.204/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/16 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017 (Apensado: PL 7852/2017))
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).