CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


Tema: PL 8456/2017 e o Setor Industrial

Mesa 1

JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, representando o Sr. JOÃO CARLOS MARCHESAN, Presidente do Conselho de Administração (REQ 2/17);

FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT (REQ 3/17 e REQ 8/17);

DANIEL LUTZ, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL (REQ 6/17);

JOSÉ FERNANDO BELLO, Presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB (REQ 8/17);

HEITOR KLEIN, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados (REQ 8/17).

Mesa 2

CARLOS MACEDO, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando o Sr. ARIOVALDO ROCHA, Presidente (REQ 15/17);

MARCIO BOSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO, representando o Sr. FRANCO PALLAMOLLA, Presidente (REQ 16/17);

ARIEL ANTONIO MENDES, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, representando o Sr. FRANCISCO TURRA, Presidente (REQ 7/17);

MARCO ANTONIO CAETANO, Consultor Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, representando o Sr. MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente (REQ 7/17).

(Requerimento nº 2, do Dep. Vanderlei Macris)
(Requerimento nº 3, do Dep. Vanderlei Macris)
(Requerimento nº 6, do Dep. Mauro Pereira)
(Requerimento nº 7, do Dep. Osmar Serraglio)
(Requerimento nº 8, do Dep. Renato Molling)
(Requerimento nº 15, do Dep. Celso Pansera)
(Requerimento nº 16, do Dep. Renato Molling)


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Jose Stédile - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Não houve eleição em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.