CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRA. RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/11/2017
 
 
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h30min
A -

Audiência Pública:



TEMA:"Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".

 AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS:


- ÚRSULA PERES - Professora da Universidade de São Paulo - USP - Req. (24/2017);

- MARIA TEREZA PASCHOAL - Secretária Municipal de Educação de Londrina- PR - Req. (27/2017);

- SALOMÃO XIMENES - Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC - Req.(23/2017);

- THIAGO ALVES - Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR - Req.(18/2017).


(Requerimentos 18/17, 23/17, 24/17 e 27/17 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscritos pela Deputada Raquel Muniz).