COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 288-A, DE 2016, DO SR. DELEGADO EDSON MOREIRA E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O SEU CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS INCISOS IV, V E VI, E ACRESCE-LHE OS INCISOS VII, VIII E IX, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 288-A, DE 2016, DO SR. DELEGADO EDSON MOREIRA E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O SEU CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS INCISOS IV, V E VI, E ACRESCE-LHE OS INCISOS VII, VIII E IX, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO"
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, do Sr. Delegado Edson Moreira e outros, que "dá nova redação ao artigo 130-A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público", por falta de quorum. Registraram presença os Deputados André Amaral, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Dagoberto Nogueira, Décio Lima, Delegado Edson Moreira, Goulart, Hildo Rocha, Jones Martins, Lincoln Portela, Pedro Cunha Lima e Professora Dorinha Seabra Rezende - membros; Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota, Jerônimo Goergen, Raquel Muniz, Rogério Peninha Mendonça e Valtenir Pereira - não membros. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei o presente Termo.