|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 302-A, DE 2017, DO SR. MOSES RODRIGUES E OUTROS, QUE "ALTERA O § 1º DO ART. 31 E O ART. 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO ÓRGÃOS PERMANENTES E ESSENCIAIS AO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/11/2017
|
TEMA: "Audiência Pública para Debater o tema da Comissão" |
| A - |
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: |
|
Joaquim Alves de Castro Neto, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Goiás; Jaylson Fabianh Lopes Campelo,
Conselheiro Substituto do TCE-PI e Diretor de Controle Externo da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Júlio Marcelo de Oliveira, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON ); Ismar Viana, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC BRASIL; Ricardo Epaminondas Leite O. Panato,
Assessor Jurídico Chefe de Controle Externo do Tribunal de Contas do
Município de São Paulo.
|
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h |