CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h  


A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

Audiência Pública realizada. 

Expositores:

- Humberto Ibiapina Lima Maia, Promotor de Justiça do Ceará; (não compareceu)


- Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Promotora de Justiça do Ceará; (não compareceu)


- Nelson Ricardo Gesteira Monteiro, Promotor de Justiça do Ceará; (não compareceu)


- José Francisco de Oliveira Filho, Promotor de Justiça do Ceará; (não compareceu)


- Rita Arruda D'Avila Martins Rodrigues, Promotora de Justiça do Ceará; (não compareceu)

- Lucas Azevedo, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e Presidente da Associação Cearense do Ministério Público; (compareceu)


- Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA ; (não compareceu)

- Heder Martins de Oliveira,  Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA ; (compareceu em substituição  a Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação)


- Cel PM Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; (compareceu)

- Cel PM Élzio Lourenço Nagalli, Diretor-Executivo da Associação dos Militares do Brasil  AMEBRASIL; (não compareceu)

- Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; (não compareceu)

- Cel PM Sousa Lima, Representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG; (não compareceu)

- Cel Maurício Gouveia, Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG; (compareceu em substituição ao Cel PM Sousa Lima)

- Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares do Brasil - ANERMB;  (não compareceu)

- Marcelo Azevedo, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;  (compareceu)

- Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais. (não compareceu)

- Sargento Pedro Queiroz da Silva, Presidente da Associação de Praças da PM e CBM/CE; (compareceu - incluído com a aquiescência do Plenário)

- Soldado Noélio da Rocha Oliveira, Vereador pelo Município de Fortaleza/CE. (compareceu - incluído com a aquiescência do Plenário)


Requerimento nº 169/2017 - CLP, do Sr. Subtenente Gonzaga.