Tema :

- Debater o Projeto de Lei nº 1.181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais, conforme o Requerimento nº 99/2003, do Deputado Fernando Ferro.

Convidados:

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer informações ao BNDES, por meio de apresentação de relatório que será submetido à avaliação da ANEEL, sobre a operação de compra de ações da ELETROPAULO."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer informações à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, sobre a variação e volume de comercialização das ações da ELETROPAULO/AES, nos últimos trinta dias."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA RELAÇÃO DOS MAIORES COMPRADORES DAS AÇÕES DA EMPRESA AES ELETROPAULO, NOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS.

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia para apreciação imediata do requerimento nº 111/03."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita da Comissão de Minas e Energia a realização de audiências públicas em conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional/Sub_Comissão de Energia, em Porto Velho (RO) e Manaus (AM) e demais atividades abaixo relacionadas que tem como objetivo estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica"."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as quantias enviadas para o exterior pelas Empresas ELETROPAULO e LIGHT, no período pós-privatização, a qualquer título."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de audiência pública para debater o acordo entre o BNDES e a empresa AES."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA CVM.

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação do agente formulador no processo de abertura do mercado de combustíveis."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Dr. Heleno e outros - que "requer, nos termos do art. 52, §, 5º RICD, a inclusão na ordem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 109/03, que Solicta que Comissão de Minas e Energia realize Audiências Públicas em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com objetivo de estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica"."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer, nos termos do art. 52, §, 5º RICD, a inclusão na ordem do dia para apreciação imediata do requerimento nº 112/03, que requer informações à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, sobre a variação e volume de comercialização das ações da ELETROPAULO/AES, nos últimos trinta dias."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na odem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 114/03, que solicita do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as quantias enviadas para o exterior pelas Empresas ELETROPAULO E LIGHT, no período pós privatização, a qualquer título."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na ordem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 115/03; que Requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo entre o BNDES e a empresa AES."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na ordem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 116/03 que, requer a realização de audiência pública para debater a implantação do agente formulador no processo de abertura do mercado de combustíveis."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA CVM.

REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer, nos termos do art. 52, §, 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia da Comissão para a apreciação imediata do requerimento nº 111/03, que requer informações ao BNDES, por meio de apresentação de relatório que será submetido à avaliação da ANEEL, sobre a operação de compra de ações da ELETROPAULO."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a convocação do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acompanhado do Senhor Carlos Francisco Lessa, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a privatização da ELETROPAULO."
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de Seminário para o estudo das alternativas de transposição dos Rios São Francisco e Tocantins."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO.