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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (08:55)
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Item 1: PDC 523/2016
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
523, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB -MS).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 523-C/2016).
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Item 2: PDC 528/2016
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
528, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Luiz Couto (PT - PB).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 528-C/2016).
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Item 3: PDC 552/2016
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
552, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB - GO).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 552-C/2016).
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Item 4: PDC 573/2016
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n°
573, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 573-D/2016).
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Item 5: PDC 627/2017
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n°
627, de 2017.a Redação Final, assinada pela
Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 627-C/2017).
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Item 6: PDC 768/2017
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n°
768, de 2017.a Redação Final, assinada pela
Relatora, Dep. Paulo Maluf (PP - SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 768-B/2017).
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Item 7: PDC 1290/2013
Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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