CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (08:55)

Item 1: PDC 523/2016
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB -MS).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 523-C/2016).


    Item 2: PDC 528/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 528, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT - PB).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 528-C/2016).


    Item 3: PDC 552/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB - GO).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 552-C/2016).


    Item 4: PDC 573/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo n° 573, de 2016.
  • a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 573-D/2016).


    Item 5: PDC 627/2017
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo n° 627, de 2017.
  • a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 627-C/2017).


    Item 6: PDC 768/2017
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo n° 768, de 2017.
  • a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Paulo Maluf (PP - SP).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 768-B/2017).


    Item 7: PDC 1290/2013
    Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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