Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Jorge Bittar e outros - que "solicita que sejam convidados os Srs. Eduardo Moacyr Krieger, presidente da Academia Brasileira de Ciência, a Srª Ângela Maria Cohen Uller, Diretora da COPPE/UFRJ - Coordenação dos Programas de Pós-graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Sr. Américo Craveiro, Presidente Geral da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais), o Sr. Sérgio Machado Rezende, Presidente da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Sr. Ennio Candotti, Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, a fim de avaliar o planejamento, prioridades e ações na destinação dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir, nesta Comissão, as políticas do CNPq para bolsas: pós-graduação e produtividade de pesquisa."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 97/03 - dos Srs. Vanderlei Assis e Dr. Hélio - que "requer que sejam convidados para participar de Audiência Pública autoridades do CENIN, SEI e INTERLEGIS."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Dr. Hélio e outros - que "solicita reunião de Audiência Pública destinada ao debate acerca do uso de "software" de propriedade fechada e aberta na Administração Púbica Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 99/03 - dos Srs. Narcio Rodrigues e Luiza Erundina - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão das TV´s Educativas no País""
APROVADO O REQUERIMENTO, COM RETIFICAÇÃO DA EMENTA PARA: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DAS REDES EDUCATIVAS NO PAÍS, INCLUINDO AS EMISSORAS ISOLADAS".

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que ""Requer a realização de Audiência Pública, dentro da Subcomissão de Ciência e Tecnologia para discutir e estabelecer ações visando a consolidação da Rede Nacional de Pesquisa Científica em Paleontologia""
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 421/2001) - que "aprova o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 133/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 374/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Cariri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 384/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro""
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 455/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará"."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 584/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Canela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul"."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 159/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Itápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Luiz Couto, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 598/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Lorena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

MENSAGEM Nº 1.718/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 9 de outubro de 1998, que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda., originariamente Rádio Jornal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

MENSAGEM Nº 2.000/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 193/00 - do Poder Executivo - (MSC 1175/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão para a Rádio Atividade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 310/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Riviera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 318/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO.

TVR Nº 382/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., originariamente denominada Rádio Eldorado S/A, para explorar, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 847/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Cultura de Andirá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andirá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 876/01 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Agência Goiânia de Comunicação - AGECOM, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 886/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente Rádio Bandeirantes S/A., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.062/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Difusora Itajaí Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.202/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 191, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 373, de 11 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Evangelii Nutiandi, originariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.250/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Boa Esperança ltda., para explorar, a partir de 05 de fevereiro de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.254/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda, para explorar, a partir de 8 de agosto de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.257/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Sociedade Passos Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.277/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Princesinha do Norte Ltda, para explorar , pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.420/01 - do Poder Executivo - (MSC 1355/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 616, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Veneza Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.577/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Antena Jovem Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.686/02 - do Poder Executivo - (MSC 118/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.134/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura de Aracati Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracati, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.136/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.219/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura da Bahia S/A para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.222/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET.

TVR Nº 2.223/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade Rádio Pindorama Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 2.330/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.336/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.338/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.475/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Nonoai Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.477/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Vale do Jacuí Ltda., originariamente Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.478/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Jornal de Santa Catarina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.491/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Nova Sumaré Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Luiz Couto e Marcos Abramo, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.492/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.579/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Ampére Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ampére, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.611/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1085, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.684/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2002, que renova permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.767/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 930, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.771/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1010, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.798/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.811/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio e Televisão Record S. A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.822/02 - do Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Agencia Guanhanense de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.898/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 03/09/2003
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO

TVR Nº 2.907/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Placar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.938/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.948/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1113, que renova a permissão outorgada a Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.992/02 - do Executivo Federal - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.711, de 28 de agosto de 2002, que autoriza o Projeto Avançar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.055/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1883, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.076/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1932, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Abramo, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.173/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1686, de 26 de agosto de 2002, que renova permissão outorgada à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Vieira Reis, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.211/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Record S/A Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.212/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Novas de Paz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 3.321/02 - do Poder Executivo - (MSC 1167/2002) - que "submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2764, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junco do Seridó, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 18/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

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TVR Nº 2/03 - do Poder Executivo - (MSC 326/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Carlos Alberto Leréia e João Batista, em 03/09/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo""
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 362/03 - do Sr. Feu Rosa - que "determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO